Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos programas da Consilia. Ao acessar nosso site ou solicitar qualquer um dos nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize este site nem nossos serviços.

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Definições

• "Consilia" ou "nós" — a empresa Consilia, com sede na Avenida Ipiranga 2050, República, São Paulo, SP.
• "Usuário" ou "você" — a pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa este site ou contrata nossos programas.
• "Programas" ou "Serviços" — os programas educacionais e de assessoria operacional oferecidos pela Consilia, conforme descritos no site.
• "Conteúdo" — materiais, modelos, guias e outros documentos entregues como parte dos programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta formalizada entre as partes.

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Aceitação dos termos

O uso deste site ou a solicitação de qualquer programa implica a aceitação destes Termos e Condições. O usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para contratar. Empresas que contratam em nome próprio confiram que seus representantes têm poderes para tanto.

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Descrição dos serviços

A Consilia oferece três programas:

1. Oficina de Referência Documental — sessão educativa em grupo sobre organização de documentos, com entrega de modelos reutilizáveis. Preço: R$ 640 por grupo.
2. Programa Educacional de Registros e Documentação — programa de múltiplas sessões sobre estruturação de documentação interna não regulamentada. Preço: R$ 2.290 por grupo.
3. Assessoria Operacional para Equipes — engajamento B2B em design de processos e coordenação operacional não regulamentada. Preço: R$ 4.990 por engajamento.

Os programas são de natureza educativa e informativa. Nenhum serviço prestado pela Consilia constitui assessoria jurídica, contábil, regulatória, financeira ou de qualquer natureza regulamentada. Os materiais entregues não substituem a orientação de profissional habilitado quando aplicável.

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Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas durante o processo de contratação e nos formulários de contato
• Usar os materiais recebidos de boa-fé e para fins legais
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos entregues sem autorização prévia e por escrito da Consilia
• Não utilizar o site ou os programas para fins que violem a legislação brasileira

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Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, design e identidade visual — é de propriedade da Consilia e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Os materiais entregues como parte dos programas são licenciados ao cliente para uso interno não comercial. A licença não inclui direito de revenda, redistribuição ou uso como produto próprio.

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Pagamento

Os valores dos programas são apresentados no site e na proposta enviada antes de qualquer compromisso. A contratação é formalizada após a aceitação da proposta e a confirmação do pagamento. Aceitamos transferência bancária (TED/Pix) e boleto bancário. Para programas de maior duração, é possível combinar parcelamento conforme descrito na proposta.

Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do programa são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis podem estar sujeitos à retenção de parte do valor, conforme o escopo já comprometido.

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Isenção de responsabilidade

Os programas da Consilia são fornecidos "como estão", com finalidade educativa e informativa. Não oferecemos qualquer promessa de resultado específico. A aplicação do conteúdo no contexto de cada organização depende de fatores fora do nosso controle. A Consilia não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos materiais entregues.

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Limitação de responsabilidade

Exceto nos casos em que a lei brasileira proíba tal limitação, a responsabilidade total da Consilia perante o usuário não ultrapassará o valor pago pelo programa correspondente. A Consilia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas que não sejam diretamente causadas por nossa atuação comprovada.

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Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso prévio escrito de 5 dias úteis. Em caso de descumprimento grave dos presentes Termos por parte do usuário, a Consilia pode encerrar o programa sem reembolso. Em caso de encerramento por iniciativa da Consilia sem causa imputável ao usuário, o valor proporcional ao trabalho não realizado será devolvido.

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Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes envidarão esforços para resolver a questão de forma amigável antes de recorrer a instâncias formais. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP para dirimir questões não resolvidas de forma amigável, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância da Consilia em relação a eventual descumprimento não implica renúncia a direitos.
• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes para o uso do site, salvo proposta escrita que os complemente.

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Alterações

A Consilia pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.